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O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município do Paulista (Comcap), em parceria com a Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos, inicia, nesta sexta-feira (22), o Curso de Formação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – Conselho Tutelar (SIPIA/CT). A atividade teórica será das 8h às 12h, no auditório do Ministério Público de Pernambuco, localizado na Avenida Senador Salgado Filho, s/n, na área Central do Paulista. O curso será destinado para Conselheiros/as Tutelares e Rede de Atendimento do Município.

Já na terça-feira (26) e quarta-feira (27.03), a atividade será de aulas práticas, das 8h às 17h, na sede do COMCAP, localizada na Praça Agamenon Magalhães, s/n Centro, dentro do Prédio da Prefeitura.

O Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – Conselho Tutelar (SIPIA/CT), é uma plataforma nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Sipia tem uma saída de dados agregados em níveis municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei nº. 8.069/1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).