A solenidade contou com a presença da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, do presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello, e do corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Alexandre Guedes Alcoforado Assunção. Também participaram representantes de instituições parceiras, integrantes do sistema de Justiça e autoridades estaduais e municipais.

Na ocasião, o secretário de Projetos Especiais, Russiberth Santos, destacou que o encontro foi fundamental para ampliar o diálogo com representantes de órgãos capazes de destravar processos no município, a exemplo da situação das áreas de marinha do Núcleo Urbano Informal Consolidado (Nuic) do Beira Mar. “Foi um momento importante e representa um avanço nas pautas relacionadas à regularização fundiária de Paulista, especialmente naquelas que ainda aguardam resoluções”, declarou.

Durante a cerimônia, o presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello, ressaltou a importância da união entre as instituições para fortalecer o programa Moradia Legal e comemorou a adesão de todos os municípios pernambucanos à iniciativa. “Registramos nosso agradecimento a todos os parceiros que contribuíram para o fortalecimento do programa, permitindo alcançar a importante marca de 100% dos municípios integrados”, afirmou.

A programação da Semana de Mobilização Nacional Solo Seguro – Favelas e Comunidades Urbanas 2026 segue até o dia 29, buscando ampliar o debate sobre a regularização fundiária em Pernambuco, fortalecer parcerias institucionais e incentivar iniciativas ligadas às políticas habitacionais. Realizado simultaneamente em diversas cidades do Estado, o evento contará com seminários, palestras e entrega de títulos de propriedade à população.

Confira a programação completa do evento aqui.

A Prefeitura do Paulista entregou, nesta segunda-feira (11), 21 documentos de regularização habitacional a moradores de diferentes bairros do município, garantindo o reconhecimento legal de imóveis habitados há anos por famílias da cidade. A cerimônia aconteceu no auditório da UNINASSAU e reuniu beneficiados, autoridades municipais e equipes técnicas envolvidas no processo.

A ação integra a política de regularização urbana desenvolvida pela gestão municipal e contempla tanto títulos definitivos de propriedade quanto concessões de direito real de uso para fins de moradia, instrumentos que asseguram mais estabilidade habitacional e segurança documental aos moradores.

Participaram da solenidade o prefeito Severino Ramos; o chefe de Governo e Gabinete, Fabiano Santos; o procurador-geral do município, Leandro Felix; o secretário de Assuntos Jurídicos e Desenvolvimento Urbano, Francisco Padilha; e o secretário de Projetos Especiais, Russiberth Santos.

Segundo a Prefeitura do Paulista, o processo de regularização envolve análises jurídicas, técnicas e cartoriais para garantir a legalidade da documentação emitida. O trabalho é realizado de forma integrada entre as secretarias municipais e a Procuradoria Geral do Município, seguindo critérios técnicos e legais definidos pela legislação municipal.

Durante o evento, o prefeito Severino Ramos destacou o impacto social da iniciativa para famílias que aguardavam há anos pela formalização dos imóveis.

“Hoje entregamos 21 concessões e iremos entregar mais de 2 mil documentos de regularização. Vamos fazer isso com muito prazer. A partir de hoje, essas famílias passam a ter mais segurança sobre sua moradia”, afirmou.

Além da etapa realizada nesta segunda-feira, a gestão municipal informou que trabalha no desembaraço jurídico e administrativo de mais de 2 mil processos de regularização em áreas municipais, com previsão de novas entregas ainda este ano.

O secretário de Projetos Especiais, Russiberth Santos, explicou que os documentos passaram por todas as etapas necessárias até a conclusão dos processos e ressaltou o impacto social da iniciativa. “Esse documento garante segurança jurídica e mais dignidade para as famílias contempladas. Estamos trabalhando para ampliar ainda mais esse processo e entregar mais de 2 mil títulos de propriedade em áreas municipais”, destacou.

Já o secretário de Assuntos Jurídicos e Desenvolvimento Urbano, Francisco Padilha, afirmou que muitos moradores já residiam nos imóveis há anos, mas sem documentação oficial, e explicou que os beneficiados receberam tanto títulos definitivos de propriedade quanto concessões de direito real de uso para moradia. “As famílias já tinham a posse de fato, mas não tinham o direito formalizado. Hoje elas recebem um documento definitivo, que garante segurança e permite a formalização da documentação”, explicou.

O procurador-geral do município, Leandro Felix, destacou o trabalho jurídico realizado para assegurar a validade dos documentos entregues e reforçou o compromisso da Prefeitura do Paulista com a regularização habitacional. “É um momento de grande felicidade para o município. A Prefeitura do Paulista trabalha para garantir ao cidadão o direito de ter sua moradia regularizada oficialmente”, afirmou.

Além da formalização documental, a regularização habitacional permite mais estabilidade patrimonial, possibilidade de transferência legal dos imóveis para herdeiros e pode contribuir para a valorização das residências.

Entre os beneficiados, a dona de casa Tatiana Dias, moradora de Vila Torres Galvão, comemorou a conquista da documentação e destacou a importância da regularização para a segurança da família. “É um marco na vida da gente. Agora temos segurança para deixar esse bem para os nossos filhos”, relatou.

Outro contemplado foi o autônomo Igor Rafael, morador do bairro de Paulista Alto, que ressaltou a tranquilidade proporcionada pela oficialização do imóvel após anos de espera. “É um sonho realizado. Depois de muito tempo aguardando, finalmente saiu o documento de posse. Agora a gente tem tranquilidade porque tudo está oficializado. Quero agradecer à gestão do prefeito Ramos, à Secretaria de Projetos Especiais e aos profissionais envolvidos no processo”, afirmou.

Morador de Maranguape I há mais de 37 anos, o analista de sistemas Esdras Souto Costa, também relembrou o longo período de espera pela regularização do imóvel. “Há muitos anos aguardávamos por essa vitória. Hoje conseguimos realizar esse sonho”, disse.

A iniciativa faz parte das ações da Prefeitura do Paulista voltadas à organização urbana e ao fortalecimento das políticas públicas de moradia no município.

Fotos: Fabiano Alves/Gabinete

A reunião teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre a documentação necessária para o cadastramento, que começa na próxima segunda-feira (20). O atendimento será realizado na ONG Deus é Fiel, localizada na Avenida D, nº 20, em Maranguape II, seguindo até o dia 15 de maio, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Coordenada pela Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), a ação conta com o apoio da Secretaria de Projetos Especiais do Paulista. A estatal já realizou o mapeamento e a selagem dos imóveis, etapas fundamentais para o avanço da titulação.

No total, o município tem previsão de entregar cerca de 15 mil títulos de imóveis, conforme estimativa do Governo de Pernambuco e da Prefeitura do Paulista. Esse volume representa aproximadamente 28% dos 53 mil títulos previstos para todo o Estado, segundo a Perpart. Até o momento, Pernambuco já realizou 14.073 titulações.

De acordo com a diretora de regularização fundiária da Perpart, Erika Locio, esta é a quarta fase do programa em Maranguape II. “Já tivemos três fases anteriores, que resultaram em cerca de 2.300 títulos entregues, e hoje iniciamos uma nova etapa para contemplar mais 1.300 famílias, que devem apresentar toda a documentação que comprove a posse do imóvel para que, posteriormente, a regularização seja efetivada junto ao cartório. Em breve, os títulos de propriedade serão entregues a toda essa população”, afirmou.

Para realizar o cadastramento dos imóveis, os moradores devem apresentar documentos como CPF e RG do ocupante, certidão de nascimento ou certidão de casamento (se casado), certidão de óbito (se for viúvo ou herdeiro), comprovante de residência atual e antigo (com mais de 5 anos), comprovante de renda e documento de compra e venda.

O secretário de Projetos Especiais do Paulista, Russiberth Santos, destacou a importância da ação para a população e da parceria entre o município e o Governo do Estado. “Estamos na quarta etapa realizada em Maranguape II, uma das maiores já realizadas na localidade. Serão mais de 1.300 famílias contempladas com o título de propriedade, garantindo segurança jurídica aos moradores. A parceria com o Governo do Estado de Pernambuco e a Prefeitura vem dando muito certo”, frisou.

A Prefeitura do Paulista reforça o compromisso de ampliar a regularização fundiária para garantir que mais famílias tenham segurança jurídica sobre seus lares, com a continuidade de ações em outras áreas do município.

Foto: Marcos Nascimento /SEI

A ação, realizada com a equipe de Regularização Fundiária do município e representantes do Estado, consolidou o início oficial das etapas que levarão à emissão dos títulos de propriedade. O trabalho será executado pela Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), órgão estadual responsável pelos procedimentos técnicos e jurídicos. Para viabilizar a ação, o município realizou a doação do terreno ao Estado, garantindo as condições legais necessárias para o andamento do processo.

Por meio da parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura do Paulista, 5.847 famílias serão beneficiadas com a regularização de seus imóveis, em vários bairros, como Jardim Paulista 1ª Etapa (746 unidades); Jardim Paulista 2ª Etapa (1007 unidades); Jardim Paulista 3ª Etapa (788 unidades); Engenho Maranguape – Superquadra B (843 unidades); Engenho Maranguape – Superquadra C (421  unidades); Conjunto Residencial Antônio Maria, na Alameda (442 unidades); e Artur Lundgren I (1.600 unidades). 

Durante o encontro, foram apresentados também os próximos passos do cronograma. A próxima comunidade a ser contemplada será o Vale da Paz, onde quase mil famílias devem receber a documentação de propriedade. Na sequência, o município continuará com as regularizações já em andamento nas comunidades de Fragoso, Nobre e Cidade Jardim, todas incluídas no planejamento atual da Secretaria de Habitação.

A gestão reforçou que o objetivo é ampliar o acesso ao título de propriedade, garantindo segurança jurídica, estabilidade e maior dignidade às famílias do município.

Promovida pelo Governo de Pernambuco, por meio da Perpart (Pernambuco Participações e Investimentos S.A.), em parceria com a Prefeitura do Paulista, a reunião teve como objetivo esclarecer as etapas do processo de regularização. Dentre as orientações, foi explicado sobre quais documentos necessários para participar do programa, como CPF, RG ou CNH, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência e escritura de compra e venda, entre outros.

A Secretaria de Projetos Especiais esteve representada pela equipe técnica composta por Vanessa de Moraes (Coordenação Geral), Ana Paula (Coordenação Social) e Priscilla Portela (Coordenação Jurídica), que também conduziram as orientações e esclareceram dúvidas dos moradores sobre cada fase do processo. Também participaram do encontro o secretário de Governo e Gabinete, Fabiano Santos, representando o prefeito Severino Ramos, e o secretário de Habitação, Vinícius Campos.

De acordo com a Secretaria de Projetos Especiais, o momento foi voltado à escuta e orientação da comunidade, com foco em garantir que todos compreendam os benefícios da regularização fundiária como: segurança jurídica, valorização do imóvel e acesso a políticas públicas de habitação.

“Dessa vez, o bairro de Arthur Lundgren está sendo contemplado com o apoio da Perpart e o compromisso do Governo do Estado em regularizar imóveis que ainda não têm título de propriedade. Em parceria com a gestão municipal, queremos contribuir para que esse processo seja concretizado, garantindo às famílias o direito à moradia de fato e de direito, com dignidade e justiça social”, ressaltou Ana Paula.

Representando o prefeito Ramos, o secretário de Governo e Gabinete, Fabiano Santos, destacou a relevância da iniciativa. “Esse é um momento muito importante para as famílias de Arthur Lundgren, que agora sabem como iniciar o processo de regularização dos seus imóveis. O prefeito Ramos tem trabalhado para fortalecer essa parceria com o Governo do Estado, porque entende que garantir o título de propriedade é garantir dignidade, cidadania e um futuro mais seguro para cada morador”, afirmou.

A ação integra as políticas públicas de habitação da cidade e reforça o compromisso da Prefeitura do Paulista em apoiar iniciativas que levem informação, orientação e oportunidades de regularização para as comunidades, assegurando mais dignidade e justiça social às famílias paulistenses.

Representando o prefeito Severino Ramos, o secretário municipal de Projetos Especiais, Edson Araújo, destacou a relevância do encontro e a contribuição de Paulista para o debate científico. “Hoje estamos representando a cidade do Paulista no primeiro congresso internacional de regularização fundiária. Dos 158 artigos submetidos, dois são de autoria da nossa secretaria. É Paulista projetando o futuro e avançando na regularização fundiária”, afirmou.

Com o tema “Regularização Fundiária Plena e Geotecnologias: Enfrentamento da Desigualdade Socioespacial e da Vulnerabilidade Ambiental”, o congresso e o simpósio contam com palestras, mesas-redondas e apresentações científicas. A programação inclui mais de 100 atividades, reunindo universidades, centros de pesquisa, gestores públicos, operadores do direito e organizações da sociedade civil.

O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do programa Moradia Legal Pernambuco, e pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), através do Laboratório de Assuntos Fundiários (LAAF), em parceria com a Esmape. Já o SIMGEO é organizado pelo Departamento de Engenharia Cartográfica da UFPE e pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Geodésicas e Tecnologias da Geoinformação.

A participação de Paulista reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento das políticas de regularização fundiária, buscando garantir segurança jurídica, dignidade social e inclusão urbana para a população.

O terreno da comunidade foi adquirido com recursos federais há cerca de 14 anos. Desde então, foram construídas 405 casas, com implantação de rede de saneamento, abastecimento de água potável, iluminação pública e pavimentação de ruas com drenagem. No entanto, a emissão das escrituras, etapa final da regularização, sofreu sucessivos atrasos.

“A Caixa Econômica exigiu uma posição da Prefeitura, já que o não cumprimento dos prazos poderia implicar até na devolução dos recursos. Como o processo licitatório para contratação de empresa especializada não teve êxito, a própria equipe da Secretaria assumiu o compromisso”, explicou Edson Araújo, secretário de Projetos Especiais do Paulista.

Para Luiz Cosme, coordenador geral de Regularização Fundiária da Prefeitura, essa fase representa a conquista de direitos básicos para os moradores. “Viver na informalidade é o mesmo que tratá-los como invisíveis. Quando você entrega uma escritura, está garantindo cidadania e segurança jurídica. Isso muda a realidade dessas famílias”, disse Luiz Cosme.

Fabiano Santos, secretário de Governo e Gabinete, representando o prefeito Severino Ramos, destacou que esse é um dos compromissos centrais da atual gestão. “É talvez um dos principais trunfos: entregar as escrituras e consolidar o direito à moradia digna, com toda a infraestrutura já implantada”, ressaltou Santos.

Com a finalização da parte técnica por parte do município, a expectativa é de que, até o final da gestão, os moradores recebam definitivamente os títulos de propriedade de seus imóveis, encerrando um ciclo de espera e informalidade.

Fotos: Gerson Nascimento

Nesse período, a Prefeitura do Paulista garantiu o direito à moradia e à propriedade legal para moradores de núcleos urbanos informais do município. Foram regularizados imóveis e entregues 313 Certidões de Regularização Fundiária (CRFs) a famílias da comunidade Nossa Senhora de Fátima. O programa também foi expandido para novas localidades, como o Conjunto Beira Mar, Vale da Paz, Vila Jardim Paratibe, Fragoso e Sombra do Onipotente, com a aplicação das modalidades Reurb-S e Reurb-E, conforme o perfil de cada comunidade atendida.

Entre as estratégias operacionais adotadas pela SEPE, destacam-se: a estruturação e capacitação da equipe técnica, com treinamentos ministrados por especialistas e parcerias com a UFPE; a criação da identidade visual (logomarca) do programa REURB; a realização de encontros intersetoriais com diversas secretarias e órgãos, como a Procuradoria Municipal, o Cartório Siqueira Campos, a Secretaria de Infraestrutura e a Secretaria de Governo, para alinhamento técnico e jurídico.

A Secretaria também participou de eventos e assembleias comunitárias para apresentar o programa e promover o diálogo com os moradores, além de firmar parcerias com programas estaduais, como o “Morar Bem”, visando melhorias habitacionais e de infraestrutura nas áreas regularizadas. Foram realizadas visitas técnicas em comunidades com potencial para regularização e implantação de equipamentos públicos, além de discussões sobre o uso de espaços físicos para centros comunitários e de empreendedorismo, como o Centro Manuel Salvador de Araújo.

Essas iniciativas refletem o compromisso da Secretaria de Projetos Especiais com a promoção da cidadania, por meio da inclusão urbana e da ampliação do acesso à moradia legal. Ao investir em planejamento técnico, articulação interinstitucional e escuta ativa das comunidades, a SEPE fortalece as políticas públicas voltadas à regularização fundiária e contribui para a construção de uma cidade mais justa, ordenada e inclusiva.

Durante o encontro, que contou com a presença do procurador-geral do Paulista, Leandro Felix, foi constatado que o processo de desapropriação do terreno foi finalizado, com sentença transitada em julgado, sem possibilidade de recurso. Dessa forma, a área passa a ser oficialmente incorporada ao patrimônio do município, permitindo a regularização fundiária e a segurança jurídica para os moradores.

O prefeito Severino Ramos destacou a importância da iniciativa para a população do Paulista. “Nosso compromisso é garantir que as famílias do Paulista tenham acesso a uma moradia digna e regularizada. A segurança de ter um imóvel legalizado impacta diretamente na qualidade de vida das pessoas, e estamos empenhados em avançar com esse processo de regularização fundiária”, afirmou o gestor.

O secretário de Projetos Especiais, Edson Araújo, informou que essa ação faz parte de um trabalho desenvolvido pela atual gestão em parceria com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e os cartórios. “Essa é uma tarefa que nos foi dada pelo prefeito Severino Ramos para garantir que, nos primeiros 100 dias de governo, possamos entregar, pelo menos, 2 mil escrituras definitivas. Nossa meta é regularizar um total de 11 mil moradias em diferentes bairros da cidade”, destacou.

Fabiano destacou a importância da tecnologia na modernização da gestão municipal. “Discutimos novas soluções que vão contribuir para o avanço da nossa gestão e melhorar ainda mais os serviços para a população”, afirmou.

Durante a reunião, Edson Araújo apresentou o projeto de regularização fundiária do município, que passará a se chamar “Estou aqui, agora é meu”. A iniciativa tem o objetivo de entregar escrituras definitivas para aproximadamente 11 mil famílias de Paulista.

“O prefeito Severino Ramos nos pediu para resgatar esse projeto, porque há pessoas que há mais de 20, 30, 40 anos sonham com a regularização fundiária. Estamos preparando o lançamento oficial, já com a entrega de alguns documentos”, explicou Edson.

O secretário destacou que a ação reforça o compromisso social da gestão. “Esse sempre foi o foco do prefeito Ramos, e o Fabiano também está acompanhando de perto. Esse projeto é muito importante para a cidade de Paulista”, concluiu.