A ação, realizada com a equipe de Regularização Fundiária do município e representantes do Estado, consolidou o início oficial das etapas que levarão à emissão dos títulos de propriedade. O trabalho será executado pela Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), órgão estadual responsável pelos procedimentos técnicos e jurídicos. Para viabilizar a ação, o município realizou a doação do terreno ao Estado, garantindo as condições legais necessárias para o andamento do processo.

Por meio da parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura do Paulista, 5.847 famílias serão beneficiadas com a regularização de seus imóveis, em vários bairros, como Jardim Paulista 1ª Etapa (746 unidades); Jardim Paulista 2ª Etapa (1007 unidades); Jardim Paulista 3ª Etapa (788 unidades); Engenho Maranguape – Superquadra B (843 unidades); Engenho Maranguape – Superquadra C (421  unidades); Conjunto Residencial Antônio Maria, na Alameda (442 unidades); e Artur Lundgren I (1.600 unidades). 

Durante o encontro, foram apresentados também os próximos passos do cronograma. A próxima comunidade a ser contemplada será o Vale da Paz, onde quase mil famílias devem receber a documentação de propriedade. Na sequência, o município continuará com as regularizações já em andamento nas comunidades de Fragoso, Nobre e Cidade Jardim, todas incluídas no planejamento atual da Secretaria de Habitação.

A gestão reforçou que o objetivo é ampliar o acesso ao título de propriedade, garantindo segurança jurídica, estabilidade e maior dignidade às famílias do município.

Promovida pelo Governo de Pernambuco, por meio da Perpart (Pernambuco Participações e Investimentos S.A.), em parceria com a Prefeitura do Paulista, a reunião teve como objetivo esclarecer as etapas do processo de regularização. Dentre as orientações, foi explicado sobre quais documentos necessários para participar do programa, como CPF, RG ou CNH, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência e escritura de compra e venda, entre outros.

A Secretaria de Projetos Especiais esteve representada pela equipe técnica composta por Vanessa de Moraes (Coordenação Geral), Ana Paula (Coordenação Social) e Priscilla Portela (Coordenação Jurídica), que também conduziram as orientações e esclareceram dúvidas dos moradores sobre cada fase do processo. Também participaram do encontro o secretário de Governo e Gabinete, Fabiano Santos, representando o prefeito Severino Ramos, e o secretário de Habitação, Vinícius Campos.

De acordo com a Secretaria de Projetos Especiais, o momento foi voltado à escuta e orientação da comunidade, com foco em garantir que todos compreendam os benefícios da regularização fundiária como: segurança jurídica, valorização do imóvel e acesso a políticas públicas de habitação.

“Dessa vez, o bairro de Arthur Lundgren está sendo contemplado com o apoio da Perpart e o compromisso do Governo do Estado em regularizar imóveis que ainda não têm título de propriedade. Em parceria com a gestão municipal, queremos contribuir para que esse processo seja concretizado, garantindo às famílias o direito à moradia de fato e de direito, com dignidade e justiça social”, ressaltou Ana Paula.

Representando o prefeito Ramos, o secretário de Governo e Gabinete, Fabiano Santos, destacou a relevância da iniciativa. “Esse é um momento muito importante para as famílias de Arthur Lundgren, que agora sabem como iniciar o processo de regularização dos seus imóveis. O prefeito Ramos tem trabalhado para fortalecer essa parceria com o Governo do Estado, porque entende que garantir o título de propriedade é garantir dignidade, cidadania e um futuro mais seguro para cada morador”, afirmou.

A ação integra as políticas públicas de habitação da cidade e reforça o compromisso da Prefeitura do Paulista em apoiar iniciativas que levem informação, orientação e oportunidades de regularização para as comunidades, assegurando mais dignidade e justiça social às famílias paulistenses.

Representando o prefeito Severino Ramos, o secretário municipal de Projetos Especiais, Edson Araújo, destacou a relevância do encontro e a contribuição de Paulista para o debate científico. “Hoje estamos representando a cidade do Paulista no primeiro congresso internacional de regularização fundiária. Dos 158 artigos submetidos, dois são de autoria da nossa secretaria. É Paulista projetando o futuro e avançando na regularização fundiária”, afirmou.

Com o tema “Regularização Fundiária Plena e Geotecnologias: Enfrentamento da Desigualdade Socioespacial e da Vulnerabilidade Ambiental”, o congresso e o simpósio contam com palestras, mesas-redondas e apresentações científicas. A programação inclui mais de 100 atividades, reunindo universidades, centros de pesquisa, gestores públicos, operadores do direito e organizações da sociedade civil.

O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do programa Moradia Legal Pernambuco, e pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), através do Laboratório de Assuntos Fundiários (LAAF), em parceria com a Esmape. Já o SIMGEO é organizado pelo Departamento de Engenharia Cartográfica da UFPE e pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Geodésicas e Tecnologias da Geoinformação.

A participação de Paulista reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento das políticas de regularização fundiária, buscando garantir segurança jurídica, dignidade social e inclusão urbana para a população.

O terreno da comunidade foi adquirido com recursos federais há cerca de 14 anos. Desde então, foram construídas 405 casas, com implantação de rede de saneamento, abastecimento de água potável, iluminação pública e pavimentação de ruas com drenagem. No entanto, a emissão das escrituras, etapa final da regularização, sofreu sucessivos atrasos.

“A Caixa Econômica exigiu uma posição da Prefeitura, já que o não cumprimento dos prazos poderia implicar até na devolução dos recursos. Como o processo licitatório para contratação de empresa especializada não teve êxito, a própria equipe da Secretaria assumiu o compromisso”, explicou Edson Araújo, secretário de Projetos Especiais do Paulista.

Para Luiz Cosme, coordenador geral de Regularização Fundiária da Prefeitura, essa fase representa a conquista de direitos básicos para os moradores. “Viver na informalidade é o mesmo que tratá-los como invisíveis. Quando você entrega uma escritura, está garantindo cidadania e segurança jurídica. Isso muda a realidade dessas famílias”, disse Luiz Cosme.

Fabiano Santos, secretário de Governo e Gabinete, representando o prefeito Severino Ramos, destacou que esse é um dos compromissos centrais da atual gestão. “É talvez um dos principais trunfos: entregar as escrituras e consolidar o direito à moradia digna, com toda a infraestrutura já implantada”, ressaltou Santos.

Com a finalização da parte técnica por parte do município, a expectativa é de que, até o final da gestão, os moradores recebam definitivamente os títulos de propriedade de seus imóveis, encerrando um ciclo de espera e informalidade.

Fotos: Gerson Nascimento

Nesse período, a Prefeitura do Paulista garantiu o direito à moradia e à propriedade legal para moradores de núcleos urbanos informais do município. Foram regularizados imóveis e entregues 313 Certidões de Regularização Fundiária (CRFs) a famílias da comunidade Nossa Senhora de Fátima. O programa também foi expandido para novas localidades, como o Conjunto Beira Mar, Vale da Paz, Vila Jardim Paratibe, Fragoso e Sombra do Onipotente, com a aplicação das modalidades Reurb-S e Reurb-E, conforme o perfil de cada comunidade atendida.

Entre as estratégias operacionais adotadas pela SEPE, destacam-se: a estruturação e capacitação da equipe técnica, com treinamentos ministrados por especialistas e parcerias com a UFPE; a criação da identidade visual (logomarca) do programa REURB; a realização de encontros intersetoriais com diversas secretarias e órgãos, como a Procuradoria Municipal, o Cartório Siqueira Campos, a Secretaria de Infraestrutura e a Secretaria de Governo, para alinhamento técnico e jurídico.

A Secretaria também participou de eventos e assembleias comunitárias para apresentar o programa e promover o diálogo com os moradores, além de firmar parcerias com programas estaduais, como o “Morar Bem”, visando melhorias habitacionais e de infraestrutura nas áreas regularizadas. Foram realizadas visitas técnicas em comunidades com potencial para regularização e implantação de equipamentos públicos, além de discussões sobre o uso de espaços físicos para centros comunitários e de empreendedorismo, como o Centro Manuel Salvador de Araújo.

Essas iniciativas refletem o compromisso da Secretaria de Projetos Especiais com a promoção da cidadania, por meio da inclusão urbana e da ampliação do acesso à moradia legal. Ao investir em planejamento técnico, articulação interinstitucional e escuta ativa das comunidades, a SEPE fortalece as políticas públicas voltadas à regularização fundiária e contribui para a construção de uma cidade mais justa, ordenada e inclusiva.

Durante o encontro, que contou com a presença do procurador-geral do Paulista, Leandro Felix, foi constatado que o processo de desapropriação do terreno foi finalizado, com sentença transitada em julgado, sem possibilidade de recurso. Dessa forma, a área passa a ser oficialmente incorporada ao patrimônio do município, permitindo a regularização fundiária e a segurança jurídica para os moradores.

O prefeito Severino Ramos destacou a importância da iniciativa para a população do Paulista. “Nosso compromisso é garantir que as famílias do Paulista tenham acesso a uma moradia digna e regularizada. A segurança de ter um imóvel legalizado impacta diretamente na qualidade de vida das pessoas, e estamos empenhados em avançar com esse processo de regularização fundiária”, afirmou o gestor.

O secretário de Projetos Especiais, Edson Araújo, informou que essa ação faz parte de um trabalho desenvolvido pela atual gestão em parceria com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e os cartórios. “Essa é uma tarefa que nos foi dada pelo prefeito Severino Ramos para garantir que, nos primeiros 100 dias de governo, possamos entregar, pelo menos, 2 mil escrituras definitivas. Nossa meta é regularizar um total de 11 mil moradias em diferentes bairros da cidade”, destacou.

Fabiano destacou a importância da tecnologia na modernização da gestão municipal. “Discutimos novas soluções que vão contribuir para o avanço da nossa gestão e melhorar ainda mais os serviços para a população”, afirmou.

Durante a reunião, Edson Araújo apresentou o projeto de regularização fundiária do município, que passará a se chamar “Estou aqui, agora é meu”. A iniciativa tem o objetivo de entregar escrituras definitivas para aproximadamente 11 mil famílias de Paulista.

“O prefeito Severino Ramos nos pediu para resgatar esse projeto, porque há pessoas que há mais de 20, 30, 40 anos sonham com a regularização fundiária. Estamos preparando o lançamento oficial, já com a entrega de alguns documentos”, explicou Edson.

O secretário destacou que a ação reforça o compromisso social da gestão. “Esse sempre foi o foco do prefeito Ramos, e o Fabiano também está acompanhando de perto. Esse projeto é muito importante para a cidade de Paulista”, concluiu.

“É um programa que vai garantir benefícios, principalmente, quando o imóvel adquirido pelo servidor for um dos construídos pela nossa empresa, a isenção do pagamento da entrada no sistema para a compra da casa”, explicou um dos sócios da empresa, Amaury Rezende.

De acordo com outro sócio, Edson Almeida, o atendimento ao servidor está acontecendo no prédio do Sindicato dos Servidores Municipais de Paulista (SINSEMPA), que fica no bairro do Nobre. “Todos os interessados precisam levar a documentação como: contracheque, CPF, identidade, e comprovante de residência, para que a gente possa fazer o levantamento da análise de crédito dele e poder fazer a estratificação e verificar a faixa em que ele se enquadra, para dar prosseguimento ao processo”, explicou Almeida.

O secretário de Projetos Especiais do município do Paulista, Marcos Aurélio Rodolfo, ressaltou que o PHSP vai trazer a possibilidade da realização do sonho de todos os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal, que é a compra da casa própria.

“Esse programa aliado ao programa federal Minha Casa, Minha Vida e com ações realizadas pela gestão municipal, por determinação do prefeito Yves Ribeiro, vai possibilitar condições especiais para que o servidor (a) possa adquirir o seu imóvel de uma forma mais em conta. Então, aconselho aos servidores e servidoras que se informem junto ao seu sindicato, que é parceiro desse empreendimento, e faça o seu pré-cadastro na sede social do SINSEMPA”, explicou Marcos Aurélio Rodolfo.