Ao todo, 70 agentes participaram da capacitação, que integra o processo obrigatório de reciclagem exigido pelos órgãos fiscalizadores de trânsito. A formação tem como objetivo garantir a atualização permanente dos profissionais em relação às mudanças na legislação e às normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A formação, com duração média de uma semana, foi realizada em período intensivo, com atividades nos turnos da manhã e da tarde, reunindo conteúdos teóricos e práticos voltados à atuação diária dos agentes nas vias da cidade.

De acordo com o secretário de Segurança Cidadã, Mobilidade e Defesa Civil do Paulista, Ricardo Medeiros, a atualização é uma exigência legal e também um investimento na melhoria do serviço prestado à população.

“Esse curso representa a atualização que os agentes precisam fazer a cada dois anos, conforme exigência dos órgãos fiscalizadores de trânsito, tanto do Estado quanto do Governo Federal. Como as resoluções mudam constantemente, é fundamental que esses profissionais estejam preparados para atuar com base no que está previsto no Código de Trânsito Brasileiro”, destacou.

Entre os participantes da formação está o agente de trânsito Ian Cândido, que atua há 20 anos na função. Para ele, o curso foi uma oportunidade importante de renovação de conhecimentos e aperfeiçoamento profissional.

“O curso foi muito bom e bastante proveitoso. Ao longo desses 20 anos, a gente aprende muito, mas também precisa se atualizar constantemente. O Código de Trânsito Brasileiro passa por mudanças frequentes, então é essencial participar desses cursos para acompanhar as resoluções e aplicar corretamente no nosso trabalho”, afirmou.

A certificação dos agentes reforça o compromisso da gestão municipal com a qualificação contínua dos servidores e com o aprimoramento das ações voltadas à segurança viária e à mobilidade urbana em Paulista.

Fotos: Juan Marvin / SEI

Representando o município, participaram do encontro o secretário executivo de Mobilidade, Murilo Vieira, e o secretário executivo de Segurança Cidadã, Olavo Morais, destacando a importância da equipe técnica na troca de experiências e na articulação de ações com outros municípios.

A reunião integrou a programação do Smart City Expo Curitiba, evento nacional dedicado à inovação e tecnologia para a gestão urbana, e abordou temas como marco legal do transporte público, regulação de plataformas, financiamento municipal e medidas para reduzir acidentes de trânsito.

Para Murilo Vieira, a participação reforça o esforço da gestão municipal em planejar políticas públicas que tragam melhorias concretas para a mobilidade e o bem-estar da população. “Eventos como este permitem conhecer iniciativas bem-sucedidas em outras cidades e adaptá-las à nossa realidade. Nosso compromisso é avançar com soluções que beneficiem todos os paulistenses”, afirmou o secretário.

Além do Fórum de Mobilidade, os executivos acompanharam a abertura da 89ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), realizada em 24 de março, na Arena da Baixada. O evento reuniu mais de 100 prefeitos e prefeitas de todo o país para debater pautas estratégicas para os municípios, incluindo o Imposto de Renda, o Marco Legal do transporte coletivo, a PEC da escala de trabalho 6/1 e investimentos na educação.

Todos os condutores devem comparecer à sede da pasta, na Avenida Prefeito Geraldo Pinho Alves, 222, Maranguape I, conforme agendamento eletrônico. A frota passará por inspeção que avalia higiene, conforto, conservação, equipamentos obrigatórios e identificação com faixas e numeração do táxi.

Para a regularização, será exigida a apresentação de documentos como cartão alvará, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital com QR Code, comprovante de residência, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) digital, certidões criminais, laudos de vistoria e, nos casos necessários, certificado de Gás Natural Veicular (GNV). Motoristas auxiliares também deverão apresentar documentação específica, incluindo CNH, comprovante de endereço e certidões criminais.

O secretário executivo de Mobilidade, Murilo Vieira, destacou a importância do recadastramento para a melhoria do serviço. “Esse recadastramento garante mais organização e fiscalização no transporte de passageiros. Com os registros em dia, podemos acompanhar melhor a frota e os condutores, oferecendo um serviço seguro e de qualidade à população”, afirmou.

Os permissionários que não cumprirem o prazo estabelecido terão suas licenças suspensas, ficando impedidos de atuar, com risco de apreensão do veículo e aplicação de multas. Quem tiver impossibilidade justificada poderá apresentar declaração ao órgão, que poderá conceder até 30 dias adicionais para regularização.

Também fica determinada a suspensão das transferências de propriedade dos táxis a partir de 1º de abril, exceto nas situações previstas na Lei Municipal nº 4.391/2014. As transferências só serão retomadas após a conclusão do recadastramento. A medida visa reforçar o controle da frota e ampliar a segurança e eficiência do transporte complementar de passageiros em Paulista.

Foto: Flávio Alves / SEI

A prorrogação segue as regras do Código de Trânsito Brasileiro e das leis municipais que regulam o transporte escolar na cidade. O objetivo é dar mais tempo para que os permissionários e motoristas que ainda não se recadastraram possam regularizar a situação, evitando problemas na operação do serviço e garantindo segurança e tranquilidade para os estudantes e suas famílias.

De acordo com o secretário executivo de Mobilidade, Murilo Vieira, todos os condutores devem concluir o recadastramento dentro do novo prazo para cumprir a legislação e garantir a continuidade do serviço. “Nosso objetivo é manter os estudantes seguros, regularizar o transporte escolar e assegurar a qualidade do serviço prestado à população”, pontuou.

O recadastramento deve ser realizado de forma digital por meio do site https://paulista.aprova.com.br. Após o envio da documentação, os responsáveis devem retirar o ofício de encaminhamento, que autoriza a continuidade do processo, na sede da Secretaria Executiva de Mobilidade, localizada na Av. Pref. Geraldo Pinho Alves, nº 222, Maranguape I, mediante o pagamento da taxa de liberação do sistema.

A documentação exigida inclui cópia e original da CNH categoria D, comprovante de residência em Paulista, certificado GNV (quando o veículo utiliza gás natural), certidão de quitação eleitoral, certidões estadual e federal de antecedentes criminais, uma foto 3×4 recente, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), requerimento preenchido e assinado pelo proprietário do veículo, além do último laudo de credenciamento e vistoria emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE).

Fotos: Juan Marvin / SEI

A reunião, realizada na Secretaria de Segurança Cidadã, Mobilidade e Defesa Civil, contou com a presença do secretário da pasta, Ricardo Medeiros, do secretário executivo de Mobilidade, Murilo Vieira, e do chefe da Central Operacional de Trânsito, Robério Araújo. 15 representantes da sociedade civil, incluindo comerciantes locais, também participaram, apresentando suas demandas relativas à organização dos espaços para estacionamento de carga.

Durante o encontro, foram discutidas diversas alternativas para a criação de áreas apropriadas para essas operações, visando evitar impactos negativos na fluidez do tráfego. A implementação de sinalização específica para guiar os motoristas aos pontos de carga designados foi outro ponto crucial debatido.

Como resultado da reunião, a gestão municipal começará a desenvolver um documento técnico detalhando as propostas apresentadas. Este material será encaminhado ao Departamento de Estradas e Rodagem de Pernambuco (DER-PE), órgão responsável pela administração das rodovias estaduais, com o intuito de viabilizar a implementação das medidas no município.

Esta iniciativa reitera o compromisso da Prefeitura do Paulista em manter um diálogo contínuo com a população e em buscar soluções eficazes para o ordenamento do trânsito e a melhoria da mobilidade urbana na cidade.

Foto: Cortesia

O projeto foi elaborado pela Secretaria Executiva de Mobilidade em conjunto com a Secretaria de Infraestrutura e toda a estrutura do canteiro central está sendo construída com materiais adquiridos pela própria Prefeitura. A mão de obra e produção de alguns materiais, como as pedras de meio-fio, estão sendo executadas através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos.

De acordo com o secretário de Segurança Cidadã, Mobilidade e Defesa Civil, Ricardo Medeiros, todo o recurso investido é verba própria do município. “Estamos falando de aproximadamente R$ 700 mil, cerca de 2 mil pedras de meio-fio produzidas na usina da Secretaria de Obras, 44 postes de iluminação e 88 lâmpadas de LED. A extensão total da intervenção é de 1.100 metros”, detalhou.

Segundo o secretário, a parte estrutural do canteiro central deve ser concluída em até 30 dias, caso o ritmo atual seja mantido. Após essa etapa, será iniciada a implantação da iluminação e, ao final da obra, a sinalização horizontal e vertical.

Além da nova iluminação em LED, o trecho contará com quatro pontos de monitoramento por câmeras, que irão acompanhar não apenas a via, mas também áreas adjacentes, como a região da Mata do Frio. A faixa de pedestres elevada será o único ponto oficial de travessia ao longo do trecho contemplado pela intervenção.

“O objetivo é organizar o fluxo e garantir segurança. A travessia será concentrada em um único ponto, com passagem elevada. Toda a área será monitorada. Quem desrespeitar a faixa ou tentar atravessar de forma irregular poderá ser notificado. Futuramente, também está prevista a instalação de radar”, explicou Ricardo Medeiros.

Segurança viária

Desde o início das intervenções, segundo o secretário, não houve registro de acidentes no trecho em obras. Ele destaca que a presença da estrutura física já tem provocado redução natural da velocidade dos veículos.

“O canteiro central elimina os retornos irregulares e reduz drasticamente os riscos de colisão frontal. Para o pedestre, a mudança é significativa. Antes ele precisava atravessar toda a via de uma vez. Agora, ele atravessa apenas uma faixa, para no ponto de apoio central e segue em segurança. Estamos valorizando a vida”, afirmou.

O prefeito de Paulista, Severino Ramos, ressaltou que a obra foi uma decisão estratégica da gestão para enfrentar um problema histórico da cidade. “Essa foi uma iniciativa da nossa gestão para resolver um problema crônico que, ao longo dos anos, resultou em acidentes graves e perdas irreparáveis. Não podíamos mais aceitar que vidas fossem colocadas em risco naquele trecho. Tomamos a decisão de agir com responsabilidade e planejamento. Estamos avançando e muito próximos de concluir uma intervenção que vai mudar definitivamente a realidade da Estrada do Frio”, destacou o gestor.

Com a conclusão da parte estrutural prevista para as próximas semanas, a expectativa da Prefeitura é entregar à população um trecho mais organizado, iluminado, sinalizado e monitorado, promovendo mobilidade com mais segurança e preservação de vidas.

Fotos: Juan Marvin / SEI
Fotos de drone: Flávio Alves / SEI

A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento das ações de segurança viária no município, reafirmando o compromisso da Prefeitura do Paulista com a legalidade, a transparência e a proteção da sociedade, bem como dos agentes que atuam diariamente nas ruas.

Inicialmente, 12 câmeras estão em operação, atendendo parte das equipes de trânsito da cidade, com previsão de ampliação para contemplar todas. Atualmente, Paulista conta com 16 serviços em funcionamento, entre motopatrulhamento e viaturas.

De acordo com o secretário de Segurança, Mobilidade e Defesa Civil, Ricardo Medeiros, as imagens registradas poderão ser utilizadas para esclarecer ocorrências, coibir abusos e resguardar os profissionais em situações de acusações indevidas ou falsas declarações. “É uma segurança para o agente e para o cidadão. Tudo passa a ficar registrado, trazendo mais confiança e clareza para todos os lados”, destacou.

A medida também dialoga com o processo de fortalecimento institucional da segurança municipal. A Secretaria de Segurança, Mobilidade e Defesa Civil informou que o uso das câmeras corporais será requisito obrigatório no processo de armamento da Guarda Municipal. O município encontra-se em fase de estudos e trâmites legais para a implantação do armamento, incluindo autorizações junto ao Exército Brasileiro e à Polícia Federal. Paralelamente, estão em fase de estruturação a Corregedoria e a Ouvidoria, além de outros mecanismos institucionais exigidos para dar entrada formal no processo.

Fotos: João Gonçalves / SEI 

A medida estará em vigor até as 12h do dia 18 de fevereiro. Durante esse período, os táxis dos três municípios poderão circular, parar e estacionar inclusive em pontos de táxi, além de realizar embarque e desembarque de passageiros em qualquer localidade das cidades envolvidas, sem risco de autuação.

De acordo com o secretário executivo de Mobilidade do Paulista, Murilo Vieira, a iniciativa foi pensada para garantir fluidez ao transporte em um dos momentos de maior movimentação do ano. “Esse convênio garante tranquilidade aos taxistas e amplia a oferta de transporte para moradores e foliões. Os táxis de Paulista poderão operar livremente em Recife e Olinda, assim como os táxis desses municípios estarão autorizados a circular e prestar serviço aqui na cidade durante todo o período carnavalesco”, destacou.

A parceria foi firmada em conjunto com a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), além das gestões municipais de Recife e Olinda, considerando o aumento significativo da demanda por transporte durante os festejos carnavalescos.

Fotos: Flávio Alves / SEI

As provas aconteceram em dois turnos, sendo pela manhã para o cargo de Guarda Civil Municipal e à tarde para Agente de Trânsito. A operação de segurança contou com a atuação conjunta da Secretaria de Segurança Cidadã, Mobilidade e Defesa Civil, Comissão do Concurso e da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), da Polícia Civil de Pernambuco.

De acordo com o secretário Ricardo Medeiros, a ação integrada foi fundamental para garantir a lisura do certame. “Tivemos uma operação em conjunto envolvendo várias secretarias e a DRACO, que já vinha investigando uma quadrilha. Conseguimos identificar e deter os envolvidos, assegurando mais transparência e segurança ao concurso”, afirmou.

Ao todo, foram registradas quatro prisões em flagrante, sendo três durante a aplicação das provas no período da manhã e uma no turno da tarde. As ocorrências aconteceram em quatro unidades de ensino diferentes, localizadas em duas escolas no município de Abreu e Lima, uma em Igarassu e uma em Paulista, próximo ao terminal de ônibus da linha Pau Amarelo. Segundo as investigações, todos os quatro os suspeitos, sendo dois deles candidatos que realizariam a prova, utilizavam pontos eletrônicos para tentar fraudar o concurso.

De acordo com o secretário Ricardo Medeiros, os quatro detidos atuavam de forma articulada. “Todos os presos estavam trabalhando em conjunto e faziam parte do mesmo esquema. A comprovação desse envolvimento cabe agora à DRACO, que dará continuidade às investigações”, afirmou.

Ricardo Medeiros destacou ainda que o treinamento e os protocolos adotados pelo IGEDUC foram decisivos para a detecção das irregularidades. “Foram utilizados equipamentos de alta frequência, detectores de metais e realizadas revistas rigorosas na entrada das escolas, no acesso aos banheiros e também inspeções visuais, especialmente nos ouvidos, para identificar possíveis pontos eletrônicos”, explicou.

Segundo o secretário, a investigação seguirá com a análise dos aparelhos celulares e equipamentos eletrônicos apreendidos durante a operação. “A apuração continuará até o completo esclarecimento dos fatos, para que todos os responsáveis sejam identificados e punidos rigorosamente, conforme a lei”, completou.

O concurso público do Município do Paulista é organizado pelo Instituto IGEDUC e oferta 120 vagas para os cargos de Guarda Civil Municipal e Agente Municipal de Trânsito. A gestão municipal reforça que todas as etapas do certame seguem critérios rigorosos de segurança e transparência, e que qualquer tentativa de irregularidade será tratada com o rigor da lei pelos órgãos competentes.

De acordo com a portaria, o recadastramento será realizado no período de 12 de janeiro a 12 de fevereiro de 2026, abrangendo tanto os permissionários quanto os motoristas auxiliares, quando houver. O procedimento segue o que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as leis municipais que regulamentam o transporte escolar em Paulista.

Entre os documentos exigidos estão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria D, comprovante de residência no município, certidões estadual e federal de antecedentes criminais, certidão de quitação eleitoral, CRLV, laudo de vistoria do Detran/PE, além de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo proprietário do veículo. Permissionários que possuam motorista auxiliar deverão apresentar, no ato do recadastramento, a mesma documentação exigida ao condutor principal.

O recadastramento será realizado exclusivamente de forma digital, por meio do site paulista.aprova.com.br, onde o autorizatário deverá criar um cadastro e dar entrada no processo. Após a conclusão das etapas no sistema e o pagamento da taxa de liberação, a retirada do ofício de encaminhamento para o Ciretran será feita presencialmente na sede da Secretaria Executiva de Mobilidade.

A portaria também prevê a possibilidade de pedido de dilação de prazo, por até 30 dias, para os permissionários que comprovarem impedimento por motivo de força maior. O não comparecimento dentro do prazo estabelecido, sem justificativa aceita, poderá acarretar sanções previstas na legislação vigente, incluindo o cancelamento da permissão para prestação do serviço.

Para garantir transparência e orientar os permissionários, é possível consultar através deste link a portaria completa, além do arquivo com o passo a passo detalhado de como realizar o cadastro e o recadastramento no sistema digital, permitindo que os interessados confiram todas as regras, prazos e procedimentos antes de iniciar o processo.

PORTARIA 01 / 2026 – SSMDC

Como Criar uma Conta Pessoa Jurídica – Vincular Representante da Empresa

Fotos: Arquivo / SEI