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Na primeira etapa, 313 famílias serão beneficiadas com as escrituras. O intuito é regularizar 30 mil imóveis no município.

Nesta terça-feira, o Prefeito da Cidade do Paulista, Yves Ribeiro, visitou o Núcleo Urbano Informal Consolidado Nossa Senhora de Fátima, em Jardim Maranguape, e anunciou a entrega das primeiras escrituras públicas do Programa Morada do Povo. O intuito é  regularizar 30 mil imóveis no município. 

No dia 15 de março, às 16h, 313 famílias que moram no local receberão as escrituras dos terrenos e se tornarão proprietárias. O evento terá transmissão ao vivo através das redes sociais oficiais do TJPE e da Prefeitura de Paulista.

Essa regularização fundiária promovida pelo governo municipal foi desenvolvida a partir do Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). 

Através da Secretaria Municipal de Projetos Especiais, inicialmente o Município vai legalizar 313 lotes do Núcleo Urbano Informal Consolidado Nossa Senhora de Fátima. Todos os beneficiários receberão um documento final chamado Certidão de Regularização Fundiária – CRF -, registrado no Registro Geral de Imóveis. A CRF representa uma escritura pública do terreno e da edificação.

Na visita, o prefeito Yves Ribeiro esteve acompanhado do secretário de Projetos Especiais, Jorge Carreiro, e ouviu depoimentos de alguns moradores, que parabenizaram a ação de regularização fundiária. Entre eles, Jucélio Santos, 48 anos, reside no local há 22 anos. Ele faz parte de um grupo de líderes comunitários, também composto por Hélio Galdino, 59 anos, e Raimunda Cristina, 55 anos.

"O projeto Morada do Povo, em Paulista, tem a minha coordenação e visa entregar trinta mil escrituras públicas na gestão do prefeito Yves Ribeiro, sendo assim o maior programa de Regularização Fundiária de Interesse Social do estado de Pernambuco”, disse Jorge Carreiro.

“Essa iniciativa visa incorporar núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes para a efetivação de direitos sociais e fundamentais, entregando ao povo a possibilidade de terem moradias dignas e reduzindo a desigualdade social", completou o secretário de Projetos Especiais.

Os secretários George Freitas, Obras e Serviços Públicos, Jota Júnior (Imprensa) e o assessor Rubens Conde estiveram presentes.

Regularização Fundiária

O programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Pernambuco, o Moradia Legal, é uma iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE), em parceria com a Presidência do TJPE.

O objetivo é orientar os entes públicos sobre o procedimento de regularização fundiária de núcleos urbanos informais, ocupados por população de baixa renda, nos moldes da Lei nº 13.465/2017 e do Decreto nº 9.310/2018. Busca, ainda, efetivar medidas jurídicas e administrativas junto aos cartórios de registro imobiliário.

Trata-se, portanto, de um programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), prevista na Lei nº 13.465/2017 e operacionalizada em parceria com os 88 municípios integrantes do Moradia Legal, com a Associação de Registradores de Imóveis de Pernambuco (Aripe) e com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), além do apoio da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).