Conselho Municipal de Meio Ambiente do Paulista (CMMA) publica a relação das entidades e instituições habilitadas a participar da eleição de novos conselheiros

O processo eleitoral ocorrerá no dia 15 de abril de 2021 e o mandato dos novos conselheiros será para o biênio 2021-2022

O Conselho Municipal de Meio Ambiente do Paulista (CMMA), órgão colegiado ligado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Tecnologia e Meio Ambiente, publicou a relação das entidades e instituições habilitadas a participar da eleição de novos conselheiros. O Edital n° 01/2021 foi publicado no dia 08 de março de 2021, no Diário Oficial do município, disciplinando o processo eleitoral para a eleição de novos conselheiros representantes de entidades com atuação em Paulista. As entidades tiveram até o dia 26 de março para se cadastrar, e o mandato dos novos conselheiros será para o biênio 2021-2022.

O Conselho Municipal de Meio Ambiente é um órgão deliberativo, normativo e consultivo, formado paritariamente, composto de 12 membros titulares e 12 suplentes, representantes do poder público e da sociedade civil, os quais exercem a função de Conselheiros Municipais do Meio Ambiente. Confira a relação entidades/instituições habilitadas que participarão do processo eleitoral que ocorrerá dia 15 de abril de 2021:

ENTIDADE	CNPJ	SEGMENTO
ASSOCIACÃO AMIGOS DE NOSSA SENHORA DA CONCEICÃO	35.350.788/0001-40	ORGANIZAÇÃO POPULAR OU COMUNITÁRIA COM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO
ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIÁRIO DE PERNAMBUCO	11.339.561/0001-36	SETOR ORGANIZADO DA INDÚSTRIA
ASSOCIAÇÃO ÁGUAS DO NORDESTE	15.094.985/0001-39	ENTIDADE AMBIENTALISTA COM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO
ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE APICULTORES E MELIPONICULTORES	35.618.834/0001-40	ENTIDADE AMBIENTALISTA COM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO
ECOASSOCIADOS	05.613.201/0001-88	ENTIDADE AMBIENTALISTA COM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO
ASSOCIAÇÃO DE CONSTRUTORES DE PERNAMBUCO	32.924.488/0001-30	SETOR ORGANIZADO DE COMÉRCIO E SERVIÇO
ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DA NOVA ORLA DO PAULISTA	05.957.017/0001-55	SETOR ORGANIZADO DE COMÉRCIO E SERVIÇO
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE CAMARÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO	33.914.800/0001-77	SETOR ORGANIZADO DE COMÉRCIO E SERVIÇO
CENTRO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO EM MEDICINA POPULAR	02.519.669/0001-10	SINDICATO RURAL, OU ASSOCIAÇÃO DE PRODUTOR RURAL

Confira também a relação das entidades/instituições não habilitadas a participar do processo eleitoral, pelas razões apresentadas na coluna “fundamentação”:

ENTIDADE	CNPJ	INDEFERIMENTO FUNDAMENTAÇÃO
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE PERNAMBUCO	09.795.881/0001-59	O art. 4º, inciso II da lei nº 4.331/2013, alterada pela lei nº 4.894/2019 não contempla na composição do CMMA entidades representativas de categorias profissionais ou responsáveis pela regulamentação e fiscalização do exercício de profissões.
ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DE PESCA DO ESTADO DE PERNAMBUCO	11.452.489/0001-59	O art. 4º, inciso II da lei nº 4.331/2013, alterada pela lei nº 4.894/2019 não contempla na composição do CMMA entidades representativas de categorias profissionais ou responsáveis pela regulamentação e fiscalização do exercício de profissões
ROTARY CLUB DO PAULISTA	09.752.569/0001-88	Observa-se no Estatuto seção III dos objetivos: que sua finalidade não atende ao enquadramento previsto O art. 4º, inciso II da lei nº 4.331/2013, alterada pela lei nº 4.894/2019

Caso discordem da decisão, as entidades poderão apresentar recurso até às 13:30 do dia 09 de abril de 2021. Os recursos deverão ser interpostos através de ofício, por representante legal constituído da entidade ou Instituição diretamente interessada à Comissão Eleitoral. As instituições podem tirar dúvidas e solicitar informações pelo email cmmapaulista@gmail.com ou presencialmente, na recepção da Secretaria Executiva de Meio Ambiente (SEMA). A SEMA fica localizada no Centro Administrativo, em Maranguape I (Av. Geraldo Pinho Alves, 222).

Vagas disponíveis

01 (uma) vaga para TITULAR, e seu suplente das organizações populares e comunitárias com atuação no município; 02 (dois) vagas para TITULAR e seu suplente das entidades ambientalistas com atuação no município; 01 (uma) vaga para TITULAR e seu suplente do setor organizado da indústria; 01 (uma) vaga para TITULAR e seu suplente do setor organizado de comércio e serviços; 01 (uma) vaga para TITULAR e seu suplente do sindicato rural, ou associação de produtores rurais.

Confira no link abaixo o edital de convocação:

Acessar: https://bit.ly/3td0uon