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Paulista inicia cadastramento presencial dos artistas para receber auxílio da Lei Aldir Blanc

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura do Paulista iniciou o cadastramento presencial dos segmentos artísticos e culturais do município que têm direito a receber o auxílio referente à Lei Emergencial Aldir Blanc, criada para atender ao setor cultural durante a pandemia do Coronavírus.

Vale salientar que o cadastro presencial é destinado para aquelas pessoas que não têm acesso à internet e pode ser realizado na secretaria, no Centro Administrativo, na Av. Geraldo Pinho Alves (antiga Av. Brasil), número 222, Maranguape I. O atendimento é feito das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira.

O preenchimento online segue, através do formulário eletrônico no site:     https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSefHZsnNZKBLQGNpL6FyYp9Kdf7j-5cr3qx-Q02CzbNL0Qsmg/viewform?vc=0&c=0&w=1, não havendo a necessidade do comparecimento presencial ao órgão.

A Lei Emergencial Aldir Blanc sancionada pelo Presidente da República prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para os trabalhadores da área da cultura: artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, trabalhadores de oficinas culturais e professores de escolas de artes, dentre ouros. 

A verba a ser utilizada pela Lei vem do Fundo Nacional de Cultura, com recursos federais já aprovados. Ao todo, R$ 2.163.029,46 serão repassados para Paulista. Os recursos também poderão ser usados como subsídios para manutenção de espaços culturais, desenvolvimento de projetos e, ainda, linhas de crédito. O subsídio para pessoa física será repassado diretamente pelo Governo Estadual aos beneficiários, já para grupos e espaços culturais a responsabilidade é do município, através do que está previsto na Lei Aldir Blanc nos incisos II e III. 

 

Quem pode receber o auxílio:

- Profissionais  da cultura com atividade interrompida pela pandemia que comprovem;

- Atuação nas áreas artísticas nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei ( forma documental ou auto declaratória);

- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar de até três salários mínimos;

- Estar inscrito em pelo menos um dos cadastros mencionados no artigo 7° da lei ( sendo um deles o Cadastro Municipal).

 

Sobre a Lei:

A Lei n° 14.017/2020, chamada Lei Aldir Blanc homenagem ao cronista, compositor e cantor brasileiro, autor de canções como “ Mestre Salas dos Mares” e o “ Bêbado e o Equilibrista”, imortalizada na voz de Elis Regina. Aldir Blanc morreu esse ano em decorrência da Covid-19.

 

 

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