O Ministério Público de Pernambuco, através da 4ª Promotoria

de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista, recomendou que seja revogado o

Decreto Municipal, de número 61/20, assinado na manhã desta quinta-feira,

11.06, pelo Prefeito Junior Matuto que permitia a reabertura de templos

religiosos a partir deste Domingo, 14.06. O decreto municipal foi resultado de longos debates com diversos líderes religiosos do município.

O decreto foi construído com normas rígidas de

conduta, determinando que os templos adotassem para evitar a disseminação da

Covid-19. Destaque para a oferta de álcool 70% para os frequentadores;

exigência do uso de máscaras; criação de barreiras físicas para o

distanciamento social entre os fiéis; proibição da formação de grupos onde

possa ocorrer contato físico; manutenção das janelas e portas abertas para manter

a ventilação natural; além da higienização do templo antes das cerimônias

religiosas. Dentro de 10 dias a medida seria reavaliada. Caso o número de

contágio na cidade aumentasse, o decreto seria imediatamente revogado. Se não

houvesse aumento no número de novos casos, percentual de frequentadores iria

aumentar gradativamente.  

A recomendação MPPE, assinada pela Promotora de Justiça

Mirela Maria Iglesias Laupman baseou-se no “cumprimento às normas sanitárias, notadamente

às medidas de isolamento social, a fim de que prevaleçam as normas gerais

emanadas da União e do Estado de Pernambuco, podendo o Município, à luz das

particularidades locais, suplementá-las apenas para intensificar o nível de

proteção à população já conferido, sendo indevida qualquer redução do patamar

de cuidado estabelecido em atos normativos nacionais ou estaduais”.

A recomendação do MPPE, prevê que a gestão municipal tem 24

horas de prazo para acatar o determinado, contados a partir do recebimento do

documento.