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Uma equipe de fiscalização do Procon Paulista visitou, nesta quarta-feira (15), duas casas lotéricas na área central do município, além de um supermercado em Jardim Paulista Baixo para checar se os estabelecimentos estavam cumprindo as medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.

Nas casas lotéricas, os fiscais checaram se os estabelecimentos estavam respeitando o Decreto Estadual nº 48.834, de 20 de março de 2020, que trata da organização das filas, com distância mínima de um metro entre os clientes em atendimento. Também foi averiguado se nos estabelecimentos tinham sinalização e funcionários para cumprir esta determinação. Outro ponto observado foi se está existindo higienização periódica nas casas lotéricas e a disponibilização de álcool em gel para os clientes.

O Procon Paulista constatou que uma das casas lotéricas não estava cumprindo as determinações, por isso ela foi autuada, tendo um prazo de 24h para atender as exigências. Já no supermercado, foi checado se estavam sendo cobrados preços abusivos nos produtos. Tal vinculação viola o direito do consumidor, como afirma Lídio Souto, superintendente do Procon Paulista.

“O aumento injustificado do preço infringe o Código de Defesa do Consumidor. Neste caso, o estabelecimento é notificado para apresentar as notas fiscais de seus fornecedores para mostrar que o aumento do preço se deve ao fato do preço dos produtos terem realmente sofrido reajuste”, afirmou.

O supermercado foi notificado para que em 48h apresente ao Procon as notas fiscais dos produtos comprados nos três últimos meses, para que fique comprovado que não houve nenhuma irregularidade quanto aos preços praticados.