Uma equipe de fiscalização do Procon Paulista visitou, nesta

quarta-feira (15), duas casas lotéricas na área central do município, além de

um supermercado em Jardim Paulista Baixo para checar se os estabelecimentos

estavam cumprindo as medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia do

coronavírus.

Nas casas lotéricas, os fiscais checaram se os

estabelecimentos estavam respeitando o Decreto Estadual nº 48.834, de 20 de

março de 2020, que trata da organização das filas, com distância mínima de um

metro entre os clientes em atendimento. Também foi averiguado se nos

estabelecimentos tinham sinalização e funcionários para cumprir esta

determinação. Outro ponto observado foi se está existindo higienização

periódica nas casas lotéricas e a disponibilização de álcool em gel para os

clientes.

O Procon Paulista constatou que uma das casas lotéricas não

estava cumprindo as determinações, por isso ela foi autuada, tendo um prazo de

24h para atender as exigências. Já no supermercado, foi checado se estavam

sendo cobrados preços abusivos nos produtos. Tal vinculação viola o direito do

consumidor, como afirma Lídio Souto, superintendente do Procon Paulista.

“O aumento injustificado do preço infringe o Código de Defesa

do Consumidor. Neste caso, o estabelecimento é notificado para apresentar as

notas fiscais de seus fornecedores para mostrar que o aumento do preço se deve

ao fato do preço dos produtos terem realmente sofrido reajuste”, afirmou.

O supermercado foi notificado para que em 48h apresente ao

Procon as notas fiscais dos produtos comprados nos três últimos meses, para que

fique comprovado que não houve nenhuma irregularidade quanto aos preços

praticados.