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Você conhece o principal motivo da criação da Lei Maria da Penha?  A Lei de n° 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada em 2006 e recebeu este nome em homenagem à cearense Maria da Penha Maia Fernandes. Foi por conta da história desta Maria que as leis de proteção às mulheres mudou em todo o País. Maria da Penha é farmacêutica e, constantemente, era agredida pelo marido. Foram longos seis anos de sofrimento. Durante esses anos de agressão, foram duas tentativas de matá-la, a primeira tentativa foi com um tiro, que acabou a deixando paraplégica, e na segunda, por choque elétrico e afogamento.

Após ficar presa à uma cadeira de rodas, Maria lutou por seus direitos. Foram 19 anos e meio de muita luta. Em 7 de agosto de 2006, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Maria da Penha, criada com o principal objetivo de punir com mais rigor os agressores contra a mulher no âmbito doméstico e familiar.

Em Paulista, a Lei Maria da Penha estimulou a criação de programas estratégicos. A gestão municipal, através da Secretaria Executiva de Políticas para as Mulheres, vem oferecendo o apoio em todos os sentidos, principalmente quando é para dar visibilidade ao segmento. No município existem, entre outras iniciativas, dois grandes programas que são de extrema importância para as mulheres, que é o Maria da Penha vai à Escola e o Maria da Penha vai a Saúde. Através deles, Paulista vem desenvolvendo políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher de uma forma humanizada.

Bianca Pinho Alves, secretária Executiva de Políticas para as Mulheres do Paulista, comemora e fala com orgulho dos avanços oferecidos através da Lei. “São 13 anos da Lei Maria da Penha e a gente tem que comemorar porque ela chegou para dizer que é crime, comemorar porque ela trouxe visibilidade para o enfrentamento à violência contra as mulheres e vem com muito trabalho e esforço conquistando melhorias para combater tal crueldade. A criação da Lei foi um grande instrumento para que continuássemos com nossa luta”, frisou a gestora.

A seguir, você vai poder conhecer um pouco de cada programa:

Maria da Penha vai à Escola:  É um programa criado pela gestão para promover a igualdade de gênero. Ele ocorre graças a uma estratégia importante, com ações integradas, atuando na educação de meninos e meninas da rede municipal. A iniciativa faz parte do Programa Gênero e Educação, que inclui a capacitação em gênero na formação dos profissionais de educação, também na sensibilização dos pais e mães dos alunos da rede municipal de ensino.

Maria da Penha vai a Saúde:  Este programa foi criado com intuito de contribuir com a formação dos 250 profissionais da rede municipal de saúde, para que eles possam identificar, orientar e encaminhar as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar de forma correta aos serviços de saúde prestados pela gestão. A ação faz parte de uma parceria entre Secretaria Executiva de Políticas para as Mulheres e a Secretaria de Saúde.