Finanças | 26/03/2015
Sancionada lei que oferece desconto na negociação de imóveis em Paulista
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O prefeito do Paulista, Junior Matuto, sancionou nesta quinta-feira (26.03) a Lei 4.525/15 que oferece condições especiais para os contribuintes do município no pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI). Agora, os proprietários de residências construídas há mais de dez anos e negociadas no mesmo período podem solicitar desconto de 50% no valor do tributo no ato da regularização junto à Secretaria Municipal de Finanças. Os interessados devem aproveitar a oportunidade até o próximo dia 31 de julho.
O benefício será concedido aos imóveis avaliados em até R$150 mil. Em caso de avaliação superior a esta cifra, o abatimento cai para 25%. A ação faz parte da política de redução da carga tributária no município, que também inclui outras medidas em prol da população, como os descontos oferecidos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2015.
As residências novas ou aquelas adquiridas recentemente não se enquadram no programa. Para contar com o benefício, os interessados devem atestar o tempo de propriedade do imóvel, através de comprovante de compra e venda, recibo, procuração ou outro meio legal. A documentação deve ser apresentada à Secretaria de Finanças, que fica na Av. Marechal Floriano Peixoto, s/n, Centro, das 7h30 às 13h30.
O desconto oferecido atualmente pelo Fisco municipal não poderá ser cumulativo. Os valores pagos com o ITBI fora do período estabelecido pela lei não serão alvo de restituição.
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